Presidente do CORECON e o ex-secretário de Produção

Hoje tive a oportunidade de ouvir as sábias palavras Sérgio Bacury, presidente do Conselho Regional de Economia Pará/Amapá, e do secretário [estadual] de Produção do governo Jatene, Vilmus Grunwald. Em pauta, o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Desenvolvimento Sustentável por Sérgio Bacury

Para começar, a própria natureza da produção consiste em submeter os recursos naturais a determinados interesses, coisa que por si só já é agressiva. Até cerca de 1930 não existia uma preocupação dos países em desenvolver suas regiões, no Brasil começou relativamente com a Era Vargas, quando o próprio criou a chamada Amazônia Legal.

Essa preocupação apareceu com mais destaque internacional em 1950, culminando no processo de ocupação da Amazônia a partir de 1960. Em 1980 mostra-se o auge nessa preocupação de ocupação, tanto economica como demograficamente. Com o advento do Neoliberalismo, a regionalização, porém, perdeu certo espaço, agora qualquer lugar é lugar.

O problema estava na concepção

A concepção pensada para a ocupação da Amazônia foi de grande produtora, e exportadora, de commodities e de consumidora, e importadora, de bens trabalhados. Para tal, ofereceu-se largos incentivos fiscais ao capital estrangeiro, mas sob a gerência do capital nacional: e não regional - mesmo porque, era incipiente. Isso visava gerar uma certa homogeneidade frente ao país e correção de desigualdades regionais.

Porém, o pequeno-grande detalhe, do ponto de vista ambiental, foi de qual forma foi elaborado: a meta era replicar na Amazônia as mesmas atividades do Centro-Sul. Ou seja, a ideia consistia em trazer braços e mentes de outras regiões para fazerem aqui o que faziam em suas terras: cultivar milho, soja, algodão, cana, criar animais, construíram rodovias, em detrimento das frutas regionais, do potencial piscícola, das florestas e dos cursos fluviais [o transporte aquático é bem mais barato que terrestre].

Cada região com sua peculiaridade

Desde a década de 1990, o Governo Federal vem repensando suas políticas para a Amazônia: em 2001 acabou com a SUDAM [e também com a SUDENE], recriou-as com novas concepções, vem promovendo os potenciais diferenciados da região, visando principalmente a competitividade internacional, não apostando unicamente na apropecuária trazida pelo Centro-Sul: visando a pluralização da produção - e não sua singularização.

Também vem acabando com os incentivos fiscais historicamente concedidos e implementando os chamados incentivos financeiros: consiste no empréstimo de dinheiro a juros subsidiados, considerado mais eficiente. Geograficamente, trata-se de um processo includente, voltando a região ao Global.

No começo da Conquista do Norte (1960's), Pará, Amazonas e Mato Grosso concentravam 85% do PIB regional: 45 anos depois esse PIB cresceu em 10 vezes, sendo que esses mesmos estados concentram hoje 75% da renda amazônica. A economia regional está assentada em três grandes pólos produtores:

• Pólo Industrial de Manaus (concentrado na cidade de Manaus)
• Pólos Minerais do Pará (com destaque para região Sudeste, Noroeste e Barcarena)
• Pólos Agropecurários (dispersos, mais densamente concentrados no chamado Arco do Desflorestamento, abrangendo uma meia-lua do Maranhão até Rondônia.

Distribuição geográfica do PIB amazônico

Dos 590 municípios da Amazônia Legal (excluíndo-se os do Maranhão), 14 municípios concentram 50% dessa riqueza; 30 concentram 62% (sendo que desses 30, 13 são do Mato Grosso - é o estado com distribuição mais aquecida, por causa da cultura de grãos, oleaginosas, gado, o motivo seria que lá basta preservar 35% de florestas). O município mais rico é Manaus, com 16% do PIB amazônico e o segundo é Belém, com 7,8%.

Do ponto de vista geo-espacial, a atividade mais concentrada é indústria (destaque para Manaus e pontual em Barcarena e cercanias de Marabá); a segunda menos é a mineração, presente por quase todas as regiões do Pará, centro do Amazonas (petróleo/gás em Urucum/Coari) e com algo em Rondônia e Roraima (principalmente de minérios valiosos); porém a atividade mais bem distribuída é a agropecuária: principalmente no Mato Grosso, já influenciando quase todo Tocantins, Rondônia e fração do Pará.

A grande explicação para essas localidades é que Mato Grosso é centro, então precisa de escoar sua produção: a fronteira avança sobre os corredores de exportação, com destaque para estradas e portos.

"Pará não tem clareza do que quer"

A frase é do próprio Bacury. Segundo o mesmo, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Amazonas têm bem definido o que querem para suas economias (os três primeiros agronegócio e o último, indústria), enquanto o Pará não tem. É um problema de consciência, segundo ele, pois não temos coragem suficiente para avançar nossa economia e nem passividade suficiente para destiná-la ao agronegócio.

Professor Bacury não considera a pequena propriedade agrária, como está posta, em um modo de desenvolvimento: apenas subsistência. Nesse conflito entre os Eixos Dinâmicos (agronegócio) e a Produção Tradicional, regida ao sabor do mercado, vai enfraquecendo o pequeno. Cita ainda que a grande produção tem incentivo estatal, e caso a pequena não tenha, além de não poder participar dos processos de desenvolvimento, estará fadada a extinção.

A história econômica da Amazônia divide-se em três grandes etapas:

• época colonial (drogas do sertão)
• Belle Époque (látex)
• pós-1960 (commodities)

Quase sempre a Amazônia negociou com o mundo sem precisar do Brasil, algo expresso nesses três períodos. Os dois primeiros foram naturalmente voltados para mercados exteriores, sendo o terceiro um empreendimento do governo brasileiro para fazer com que a região volte-se ao mercado internacional.

Para ter-se noção, Mato Grosso quer sair da Amazônia por questões ambientais, objetivando sair do foco e de pressões ambientalistas; o território correspondente a Tocantins era considerado Centro-oeste (Goiás) até sua emancipação, quando a elite política fez lobby para que o novo estado entrasse para a Amazônia, visando as gordas verbas da SUDAM - hoje talvez eles compartilhem do desejo matogrossense.

Zoneamento Ecológico-Econômico por Vilmus Grunwuald

Já foi chamado de Zoneamento Econômico Ecológico, hoje é mais chamado de Zoneamento Ecológico Econômico, no intuito de colocar a questão ambiental acima da questão econômica. No entando, independente de nomenclatura, o ZEE constitui-se em um instrumento de gestão, referência, condução, senso territorial, catalizador de um pacto social, necessita de harmonia institucional, incentivos e poder de coerção para existir, segundo o ex-secretário.

Os Três agentes
Para este início, deixou bem claro as diferenças entre os Agentes Verdes, Agentes Amarelos e os Agentes Azuis. Os primeiros referem-se aos ambientalistas e organismos que acreditam que o meio ambiente deve passar por cima das necessidades humanas e limitar seu crescimento; já os segundos são simétricos, acreditam que pouco importa a natureza, sendo necessário, a natureza pode pagar esse preço; já o último seria o meio-termo, aquele que administra uma preservação e ao mesmo tempo uma destruição gradual, dentro das necessidades.

Zoom do Zoneamento

Ao explicar o Zoneamento feito em Rondônia, usou-se tecnologia via satélite e em 4 anos foi possível mapear todo o estado, com zoom de 1 para 250 mil. No Pará, com este mesmo zoom, levar-se-ia cerca de 10 anos - tempo impraticável para o meio ambiente. Por isso ao nosso estado foi proposto uma tecnologia de 1 para 2 milhões - chamando Macrozoneamento, o que demandaria aí cerca de 2 anos.

Lei paraense de Macrozoneamento

No Pará já existe legislação definido qual deve ser o destino de cada faixa de terra, tudo em termos percentuais de mínimo e máximo. São eles:

• mínimo de 10%: Unidades de Preservação (algo grau de regulação, só é permitida a entrada com expressa autorização federal - só para pesquisadores)
• mínimo de 27%: áreas para uso sustentável, manejo sustentável, principalmente por populações tradicionais
• mínimo de 28%: terras indígenas, quase a mesma legislação das Unidades de Preservação
• máximo de 35%: destinada à agropecuária e outras formas de produção (concepção de produção trazida do Centro-Sul)

Dobro do Paraná, três vezes menos população

Foi uma crítica do ex-secretário foi com relação à nossa ineficiência na geração de riquezas. Apenas 35% do Pará já corresponde a duas vezes o estado do Paraná, e mesmo com uma população três vezes menor, o Pará não consegue gerar renda riqueza de forma satisfatória e seus agroempresários ainda demandam mais áreas para desmatamento.

Pará poderia ser o maior produtor de cana do mundo

Dos 25 milhões de hectares já devastados no Pará (cerca de 22% da superfície), nada menos que 9 milhões são competitivos para produção de cana-de-açúcar, e consequentemente de álcool etanol. No estado de São Paulo, a média de cana produzida por hectare é de 80 tenaladas/ano, no Brasil é de 68 a 70, e no Pará é de nada menos que 70 a 72 - acima da média nacional! Dados oficiais da USP.

Além disso, outro dado extremamente interessante é que se o Pará fizesse uso integral desses 9 milhões de hectares (cerca de 7,2% do território), sua produção canavieira seria equivalente a 150% da produção brasileira. Isso é, produziríamos tudo o que o país produz e mais a metade, sem precisar derrubar uma árvore - detalhe é que o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar da Terra.

Paulistas com receio
Segundo o Grundwald, as promessas verbais do governo federal de repreender o cultivo de cana na Amazônia é resultado de pressões paulistas: os agricultores de São Paulo estariam com receio de perder o oligopólio e estariam fazendo uso do discurso ambiental para que a Amazônia não siga essa vocação.

Com relação à pobre tradição sucroalcooleira, o Pará tem a apresentar alguns históricos, como produções ao longo da rodovia Transamazônica (com destaque para Medicilância) e do município de Abaetetuba (famosa cachaça local); o estado produz hoje apenas de 10% a 12% de seu consumo de açúcar. O consumo de açúcar está muito relacionado à renda per capita: a renda paraense é cerca de metade da média nacional - e por coincidência ou não, o paraense consome em média 25 kg de açúcar ao ano, enquanto a média nacional é de 50 kg.

Plantar madeira para carvão

O Pará produz atualmente 4% da celulose brasileira, com destaque para o Pólo Agromineral do Jari. Para reflorestar um hectare gasta-se R$ 4.500,00 em média, para áreas degradadas. O estado produz cerca de 2 milhões de toneladas de ferro-gusa ao ano, atividade que demanda muita queima de carvão: para ser uma atividade sustentável, seria necessário haver uma silvicultura de 300 mil hectares (cerca de 0,25% do território) de eucalipto: cerca de 40 mil hectares ao ano, já que essa espécie leva 7 anos para atingir o ponto interessante ao corte: justamente por isso, segundo Vilmus, forma-se uma produção de eucalipto em torno de Marabá.

Conceito de Reserva Legal

Pela legislação federal, o país foi distribuído em três áreas, onde é permitida um maior ou menor índice de devastação. São elas:

• Amazônia - máximo permitido: 20%
• Cerrado - máximo permitido: 65%
• Todos as outras regiões - máximo permitido: 80%

Assim, os proprietários de terras com florestas teriam uma vantagem sobre aqueles proprietários com áreas sem (ou com pouca) cobertura florestal: já que ambos podem tomar empréstimos para reflorestamento, os primeiros possuiriam madeira para corte e comercialização enquanto o segundo possuiria apenas a terra nua: fato incentivador ao avanço sobre áreas de mata nativa e abandono das alteradas.

Compensações de Reserva Legal
Parecido com o mercado de créditos de carbono, existe oficializado o mercado de reserva legal: trata-se de um proprietário rural, que tenha uma cobertura vegetal acima do exigido pela legislação com relação à sua região, vender créditos de cobertura vegetal de suas terras para proprietários que tenham menos cobertura que o determinado na lei. É um negócio legalizado, onde os interessados dirigem-se a um órgão oficial do governo estadual, assinam contrado e cabe ao Estado fiscalizar, via satélite, se as determinações ambientais estão sendo cumpridas.

O Pará e o Amazonas têm mais terras públicas do que qualquer outro estado da nação: são 14 milhões de hectares só no Pará (cerca de 11,2% das terras), sendo 20% disso (cerca de 3 milhões de hectares) vendíveis como Compensações [créditos] de Reserva Legal. No caso, idealizar-se-ia a venda de créditos públicos, onde a iniciativa privada (fazendeiros) comprariam esses créditos do governo.

Órgãos federais com grandes áreas
Na Amazônia Legal, a FUNAI, o INCRA e o IBAMA, três autarquias (de terceiro escalão) do governo federal, controlam quase todas as verbas federais destinadas ao meio ambiente na região, controlam também 50 milhões de hectares só no Pará (40% da superfície) - áreas onde o governo estadual não tem autoridade.

Lei Kandir
Alvo até de críticas por parte de políticos, a Lei de Desoneração das Exportações, vulga Lei Kandir, visa tornar o país mais competitivo no mercado internacional eliminando o pagamento de ICMS por parte de entidades exportadoras nos estados onde atuam. As exportações paraenses representam nada menos que um terço do PIB estadual. Essa lei representa uma descomunal perda tributária do governo do Pará. O governo federal chegou a criar um fundo de compensação: porém, o que o estado recebe não chega a metade do que arrecadaria com o ICMS normal.

Pará está mais próximo do mundo que o Brasil
O Pará é muito mais competitivo que qualquer estado brasileiro em relação aos grandes mercados mundiais no que tange ao potencial de transporte - encurtamento de distâncias geográficas. Para ter-se noção, o litoral paraense fica 2,5 mil milhas náuticas mais próximo da Europa, dos Estados Unidos e do Japão que os portos de Santos e Paranaguá. Em outras palavras, ao produzir no Pará, poupar-se-ia muito com frete.



Análise crítica das colocações

Críticas à migração para a Amazônia
Quando eu critico a migração de pessoas de outros estados para a Amazônia, principalmente para o Pará, não é pela vinda dessas pessoas em si, mas sim pela vinda do que está dentro das cabeças desses migrantes: da concepção exógena que eles trazem para a região, uma concepção voltada principalmente para a lavoura temporária, criação de animais, valorização de rodovias em vez de hidrovias, visão de que floresta é atraso, etc, tudo isso em detrimento da pesca, coleta de frutas, extração de látex, enfim, de um modelo não-tão-agressio pré-estabelecido.

Floresta não é sinônimo de improdutividade
Infelizmente ambos expositores parecem compartilhar da opinião que floresta significa entrave econômico e pouco serve para a produção capitalista - no máximo serve para subsistência. É possível manter uma floresta produtiva, com lavouras permanentes como do cacau, seringueira, cupuaçú, bacuri, castanha-do-Pará, diversas frutas amazônicas, mogno, por cima criar animais entre as árvores e ainda assim comercializar Créditos de Reserva Legal.

"Sem derrubar uma árvore"
Algumas culturas seriam plenamente praticáveis na Amazônia Paraense em áreas já devastadas, como o cultivo da cana, porém seu cultivo acabaria forçando a expansão de frentes de desmatamento. Em Mato Grosso, dizem que a soja não é responsável pela devastação, já que só é cultivada em áreas já desmatadas - entretando, produz pressão e demanda por mais áreas para cultivo. Por isso, temos de tomar cuidado quando falarem que podemos implementar atividades sem derrrubar uma árvore - claro, seria excelente se apenas utilizássemos áreas alteradas, mas a devastação ainda assim seria incentivada.

Pequena silvicultura
Dados apontam que, apesar da silvicultura demandar pouca mão-de-obra, é possível manter ocupada uma família, pequena proprietária agrária, em um lote de apenas sete hectares com eucalipto, onde a mesma trataria do plantio, cuidados, corte e transformação em lenha. Ou seja, já que necessitam de 300 mil hectares de eucalipto, seria possível ocupar até 43 mil famílias.

Pará mais próximo do mundo
Realmente, sair de Belém do Pará em direção a Miami leva-se menos tempo que ir em direção a Porto Alegre, de qualquer meio de transporte que seja, por exemplo; para o Caribe, então, nem se fala. Porém, aqui no Norte temos pouco destaque para isso, tanto destaque nacional como próprio destaque regional. Caso déssemos mais valor a isso, nossa economia ganharia muito.

O que falta é tecnologia
Muito feliz a colocação do ex-secretário no sentido de que, mesmo o Pará dispondo de uma área, voltada a agropecuária, duas vezes maior que todo o Paraná, tendo uma população três vezes menor, ainda assim é mais pobre que aquele estado e por cima disso ainda demanda mais desmatamento. A explicação não pode ser outra: o que falta é produção de capital humano - ciência, tecnologia, educação, capacitação, estido, pesquisa.