Acabou a centenária disputa, nessa quinta-feira os 11 ministros do STF - Superior Tribunal Federal unanimamente bateram o martelo e não cabe recurso: 1.184 kilometros quadrados deixarão de integrar o Estado do Amazonas para integrarem o Estado do Acre.
Essa questão é centenária e vem desde o Ciclo da Borracha: quando o Acre foi acrescentendo ao território brasileiro, ficou estabelecida que a divisa entre o Amazonas e o novo estado seria a Linha Cunha Gomes, até aí tudo bem.
O tempo foi passando, e as cidades (pontos geográficos) que eram com certeza do Acre foram oficializadas como municípios acreanos e as cidades (pontos geográficos) que eram com certeza do Amazonas foram referendadas como municípios amazonenses. A divisa oficial entre os dois estados ficou sendo uma linha quebrada em quatro retas.
O problema foi em 1940, quando o IBGE teve recursos tecnológicos suficiente para averiguar e reconheceu que a divisa oficial não respeitava a tal Linha Cunha Gomes, isso é, o Amazonas tinha mais território que o acertado em 1903. Ou seja, a divisa foi elaborada segundo a divisão de pontos geográficos (cidades) e não território em si (faixa delimitatória).
Não foi "até aqui é meu, dessa linha em diante é teu", foi: "essa cidade aqui é minha e aquela outra lááá é tua.. a divisa está entre elas mas não sabemos exatamente onde", já que para o governo não importava tanto saber o quanto de floresta ele tinha, mas sim quantas cidades ele teria de administrar. Ao lado, é exibido o mapa oficial até então (acima) e o novo mapa (a baixo)
A questão foi tirada do fundo do baú em 1996, quando o IBGE relembrou o fato, a briga foi rolando na justiça até que em 2004 chega ao seu ápice, quando é criada até uma CPI na Assembléia Legislativa do Acre sobre o caso, e a Linha Cunha Gomes é ratificada. Finalmente ontem o STF botou fim a disputa e não cabe recurso: quase 1,2 milhão de hectares vão para o Acre, deixando a linha divisória um pouco mais ao norte. O Amazonas continua como maior estado da nação.
Outro problema é que a nova divisa será traçada sem englobar municípios inteiros, mas sim retalhos de municípios amazonenses, já que a primeira divisa foi feita baseada em pontos geográficos: o que está causando muita revolta dos prefeitos dos municípios que perderam áreas. São eles: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. Caso alguma sede de município seja passada para o outro estado, é por que ganhou emancipação depois de 1903, ou seja, a chance é alta.
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