O IPVA, imposto pago por proprietários de veículos, é cobrança de responsabilidade dos vinte e seis governos estaduais e do governo distrital do Distrito Federal. Um carro emplacado em qualquer canto do Brasil pode circular em qualquer lugar do país.
O detalhe é que, já que o imposto é de competência estadual, os governos estaduais podem cobrar o percentual que quiserem. Isso gera uma certa concorrência sobre qual estado cobra o menor IPVA: mas claro, a disputa não é para ver qual estado mais agrada a sua população e sim para atrair proprietários de veículos de outros estados, incentivá-los a registrar os novos carros nesses estados (de baixa tributação) e voltarem para os seus estados de residência. Paraná e Tocantins estão no centro dessa questão: um no sul e outro no norte.
O Paraná, estado fronteiriço com São Paulo, percebendo que poderia atrair milhares de emplacamentos do vizinho, não contou outra: deu isenção de IPVA no primeiro ano para carros 0km e passou a cobrar uma alíquota de apenas 1% do valor do veículo. E conseguiu. Hoje o estado de São Paulo está cheio de carros com placas paranaenses.
Tocantins, aqui na Amazônia, percebendo isso, pensou em fazer o mesmo: adotou a mesma política do Paraná, isenções para carros 0km e alíquota de 1%. Aqui em Belém têm vários carros com placas de Palmas, principalmente os carros de locadoras. Placas assim também não são raras nos estados vizinhos, mas principalmente nos municípios próximos de Tocantins.
Ao mesmo tempo que isso é dentro da lei, é um malefício ao estado mais rico e um benefício indevido ao estado mais pobre: é quando o que é legal não é legítimo. Por exemplo, um proprietário daqui do Pará que apenas emplaque seu carro novo em Tocantins e volte para sua cidada no Pará. Esse proprietário utilizará o veículo pelas estradas paraenses e raramente passará pelas estradas tocantinenses, mas pagará imposto ao governo tocantinense. Ele circulará por estradas pelas quais ele não paga; enquanto isso lá em Tocantins, o governo receberá pela manutenção de muitas estradas pelas quais os contribuintes nem passarão. É como se faltasse para um governo e sobrasse para outro.
De 2002 para cá, quando houve a implementação dessas alíquotas, a frota emplacada no Paraná cresceu 38,5%, em Tocantins cresceu nada menos que 103%, enquanto isso, em São Paulo, estado mais rico da nação, cresceu só 28,5%. Só o governo paulista estima uma perda no valor de 1 bilhão de reais. Eu presenciei operações policiais em Bauru e em São Paulo capital, mas não adianta, seria ilegal proibir carros com placas do Paraná circularem por lá. Já existe até esquema de corrupção em cima disso.
O secretário da Fazenda criticou (...) os Detrans (...) do Paraná e de Tocantins, por não terem enviado dados sobre registros de veículos pedidos pelo governo paulista. (...) os estados fizeram isso porque se favorecem da guerra fiscal oferecendo alíquotas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais baixas."Os Detrans de Tocantins e do Paraná não têm interesse em fornecer os dados porque eles estão na guerra fiscal"
[conteúdo, no portal G1: link]
Isso é típico de tradicional paraíso fiscal: um local que não tem muito a perder, cobra impostos baixinhos para sediar (burocraticamente) propriedades que não serão sediadas (fisicamente) em seu território, além de manterem sigilo.
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